Até Breve...

Estimados usuários do Blogue...

Por razões atinentes ao fecho do ano Acadêmico de 2011 e a consequente conclusão do Curso de Direito, não tenho actualizado o blogue.

O Blogue encontra-se fechado oficialmente a partir desta data até a próxima publicação. Não obstante este facto agradeço a todos que visitaram, pesquisaram e contribuíram para o blogue.

Tenham um Bom Natal e um Ano Novo Próspero.

Atenciosamente

Diodato dos Santos

                                                   

Legislação Ambiental Vol.1

Devido o vasto número de Legislações, estou a criar volumes para Download.
Abaixo o Primeiro volume.

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Relatório do PNUD 2007/2008

Para Download o Relatório do PNUD 2007/2008, referente às alterações climáticas

Particularmente sobre a questão da pobreza vs alterações climáticas ou até que ponto a pobreza tem como consequência a degradação ambiental, aconselho-os a lerem o referente relatório. E, em especial, verificarem a pág. 45 que faz referência à cidade de Luanda.

É um documento de consulta e, de facto, bastante interessante e revelador. Por isso, aconselho a sua leitura, compreensão e divulgação.

Abraços e votos de um dia exitoso.

Belarmino Cardoso

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Lei Orgânica do Tribunal Constitucional

Com o intuito de facilitar, o manuseamento da legislação, consolidei os dois Diplomas nomeadamente a LEI N.º 2/08 de 17 de Junho e a Lei N.º 24/10 de 3 de Dezembro.

Diodato Omar Carvalho dos Santos

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Resumo da Lei nº 12/10 de 9 de Julho

Resumo da Lei nº 12/10 de 9 de Julho sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao terrorismo por Diodato dos Santos.

A pedido de alguns colegas da faculdade e do trabalho decidi postar o meu resumo sobre a legislação em epígrafe. Este resumo foi elaborado com o intuito de facilitar a compreensão da lei, não só por pessoas que têm conhecimento do Direito mas por todos que estiverem interessados.

Atenciosamente

Diodato O.C. dos Santos

DOWNLOAD:
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Tribunal Constitucional Angolano

O Tribunal Constitucional é o órgão supremo da Jurisdição constitucional de Angola, cuja competência nuclear é administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, nos termos da Constituição e da Lei ( art. 180º n.º 1 da Constituição da República de Angola).

O Tribunal Constitucional foi criado em 2008, com 7 Juizes designados para o mandato inamovível de 7 anos. A nova Constituição (2010), prevê que o Tribunal Constitucional tenha 11 Juízes.

Antes da criação do Tribunal Constitucional as suas funções foram transitóriamente exercidas pelo Tribunal Supremo (1992-2008).
Compete especialmente ao Tribunal Constitucional apreciar a constitucionalidade de quaisquer normas e demais actos do Estado, seja através da sua fiscalização abstracta a pedido de entidades definidas na Constituição, seja através da fiscalização concreta, apreciando por via do recurso a decisão dos demais tribunais que apliquem ou recusem a aplicação de qualquer norma cuja constitucionalidade tenha sido suscitada no processo judicial.

Para além do recurso órdinario de inconstitucionalidade cabe ainda ao Tribunal Constitucional julgar em última estãncia os recursos extraordinários de inconstitucionalidade que venham a ser interpostos de sentenças e de actos administrativos que violem princípios constitucionais, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (art. 180º n.º2 alínea a) e c) da CRA, art. 16º alínea m) da Lei n.o 2/08 de 17 de Junho - Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, com a alteração introduzida pela Lei  n.º 24/10 de 3 de Dezembro e art. 49º e seguintes da Lei n.º 03/08 de 17 de Junho - Lei do Processo Constitucional - com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/10 de 3 de Dezembro).

O Tribunal Constitucional é úm órgão independente e imparcial, estando apenas sujeito à Constituição. Os seus juízes são independentes e inamovíveis.
As decisões do tribunal Constitucional são de Natureza obrigatória para todas as entidades públicas ou privadas e prevalecem sobre a dos restantes tribunais e de quaisquer autoridades, incluíndo do Tribunal Supremo (art.6º da lei n.º2/08 de 17 de Junho).
O Tribunal Constitucional tem autonomia, administrativa, financeira e patrimonial.

CONTACTOS:
site: http://www.tribunalconstitucional.ao/
telf: +244 222 371 555;+244 222 370 905;+244 371 405
fax: +244 222 371 605

Direitos Fundamentais em Angola "Avanços e Retrocessos" por Igor Campeão.

Texto escrito e cedido por Igor Campeão estudante do curso de Direito na Universidade Independente de Angola.

Extractos do texto: "As análises dos direitos fundamentais não podem ser feitas, já de uma forma tão rígida em virtude de que a nossa Constituição, encontrar-se ainda numa fase embrionária e de acordo ao nosso contexto social.
A constituição recomenda a aprovação de leis ordinária para disciplinarem o exercício de direitos fundamentais."

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Download do Livro "A Minha Luta" de Adolf Hitler

Mein Kampf (em português Minha Luta) é o título do livro de dois volumes de autoria de Adolf Hitler, no qual ele expressou suas idéias anti-semíticas, nacionalistas e racialistas, então adotadas pelo partido nazista. O primeiro volume foi escrito na prisão e editado em 1925, o segundo foi escrito por Hitler fora da prisão e editado no ano seguinte. Mein Kampf tornou-se um guia ideológico e de acção para os nazistas e também atualmente os neonazistas, sendo chamado de "Bíblia Nazista". É importante ressaltar que as idéias propostas em Mein Kampf não surgiram com Hitler, originaram-se em teorias e argumentos então correntes na Europa. Na Alemanha nazista era uma exigência não-oficial possuir o livro, porém, devido ao seu tamanho, muitos alemães na realidade, não o leram. Para se casar os noivos precisavam de um examplar do livro, todos os estudantes o recebiam na sua formatura em todos os colégios.

É importante notar que a flexibilidade conotativa e contextual da lingua alemã da palavra "Kampf", que traz diversas possibilidades de traduções do título para o português. A palavra também pode ser traduzida como "luta", "combate", ou até mesmo como "guerra" o que é evidenciado por vários exemplos como os nomes alemães de diversos tanques ("Panzerkampfwagen", "Veículo de guerra blindado") ou por números de bombardeiros ("Sturzkampfflugzeug", "Avião bombardeiro de guerra"). Muitos ainda acham "Minha Luta" a tradução correta, porém, de acordo com o texto, Hitler descreve as várias tribulações que ele e seu movimento experimentaram durante seus primeiros anos. Precedentes para essa tradução podem ser encontrados em títulos de outras obras literárias da época como "Der Kampf ums Recht" (A luta pela Justiça), de Rudolf von Ihering.

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Apontamentos Sem Fronteiras

Colectânea de António Filipe Garcez José "Apontamentos Sem Fronteiras".

Esta Colectânea contém matérias referentes às cadeiras de todos os anos do Curso de Direito. A base legal é toda portuguesa, mas em termos de conteúdo difere muito pouco da nossa.

Estas matérias encontram-se disponibilizadas de forma gratuita no site http://www.cogitoergosun.no.sapo.pt/.

Desejo uma óptima leitura e bons estudos.

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Sigilo Bancário

Este é um Resumo elaborado por mim, Diodato Omar Carvalho dos Santos da Obra de Roberto Massao Chinen intitulada Sigilo Bancário e o Fisco pela editora JURUÁ em Curitiba no ano de 2005.

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Como elaborar um Curriculum Vitae

Muitos amigos meus vêm ao longo do tempo pedindo para que lhes envie o meu curriculum para basearem-se. Mas agora acabou...Basta ler essa matéria intessantíssima, sobre como elaborar um CV.

Modelos de Curriculum Vitae

O Curriculum Vitae (CV) é normalmente a primeira forma de contacto com a futura entidade patronal, por isso, é importante que o Curriculum Vitae desperte a atenção de um eventual empregador desde os primeiros segundos de leitura, e no fim conduzir a uma entrevista com o empregador.

Ao redigir o seu CV deve procurar apresentar as suas qualificações e competências profissionais de forma clara e lógica, fazendo sobressair o valor da sua pessoa, sem se esquecer de nenhum detalhe. Concentre-se no essencial, evitando um CV muito extenso e tome extrema atenção aos erros ortográficos.

Existem alguns modelos de Curriculum Vitae, procure o que melhor se adapta ao cargo a que se está a candidatar. Hoje em dia o modelo mais utilizado é o Modelo Europeu. Este CV permite que apresente as suas qualificações e competências de uma forma lógica e coerente. Deve incluir as suas informações pessoais, a descrição da sua experiência profissional, a descrição dos cursos de educação ou formação que frequentou, com a média final com que os concluiu e a descrição detalhada das suas competências, adquiridas no decurso da formação, da carreira profissional ou da sua experiencia de vida.

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Procure utilizar o modelo que melhor se adapta ao seu perfil como candidato e ao lugar a que se candidata, sem esquecer de cumprir os requisitos pedidos pelo empregador. Procure salientar os seus aspectos mais positivos em relação a aspectos que não sejam tão positivos.

Contudo é importante ter noção de que não existe um modelo de CV ideal, nem uma “fórmula mágica” para elaborar o seu curriculum.

Nicolau Maquiavel - " O Príncipe " Download do Livro

Biografia

Nicolau Maquiavel (em italiano Niccolò Machiavelli; Florença, 3 de Maio de 1469 — Florença, 21 de Junho de 1527) foi um historiador, poeta, diplomata e músico italiano do Renascimento. É reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna, pelo fato de haver escrito sobre o Estado e o governo como realmente são e não como deveriam ser. Os recentes estudos do autor e da sua obra admitem que seu pensamento foi mal interpretado historicamente. Desde as primeiras críticas, feitas postumamente por um cardeal inglês, as opiniões, muitas vezes contraditórias, acumularam-se, de forma que o adjectivo maquiavélico, criado a partir do seu nome, significa esperteza, astúcia.

Niccolò di Bernardo dei Machiavelli viveu a juventude sob o esplendor político da República Florentina durante o governo de Lourenço de Médici e entrou para a política aos 29 anos de idade no cargo de Secretário da Segunda Chancelaria. Nesse cargo, Maquiavel observou o comportamento de grandes nomes da época e a partir dessa experiência retirou alguns postulados para sua obra. Depois de servir em Florença durante catorze anos foi afastado e escreveu suas principais obras. Conseguiu também algumas missões de pequena importância, mas jamais voltou ao seu antigo posto como desejava.

Como renascentista, Maquiavel se utilizou de autores e conceitos da Antiguidade clássica de maneira nova. Um dos principais autores foi Tito Lívio, além de outros lidos através de traduções latinas, e entre os conceitos apropriados por ele, encontram-se o de virtù e o de fortuna.

Texto fornecido Por Wikilinks

Faça Download da Obra " O Príncipe" em

CRA-Constituição da República de Angola 2010

Publicação Oficial no Diário da República

Baixe aqui:

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Auto Entrevista...

O porque deste Blog ?!!

R: Este blog foi criado com o intuito de ajudar os estudantes do Curso de Direito, fornecendo legislação; trabalhos elaborados por mim, colegas e outros; matérias e muito mais.

O que espera do Blog ?!!

R: Eu espero que este blog seja divulgado e tenha a aderência de estudantes e do público em geral. E possa servir de meio de pesquisa.

Será possível colaborar ou requisitar algo ao Blog?

R: Com certeza, podem enviar críticas, matérias e tudo que acharem salutar para o crescimento do blog. As informações podem ser enviadas para diodatod@gmail.com.

Podem ser enviados pedidos ao blog, bem como dúvidas, matérias, pareceres desde que não se transforme numa consulta jurídica,lol, =D. Se estiver ao meu alcance ajudarei.